Política de Privacidade do 78g55

1 Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela empresa operadora da Plataforma 78g55, doravante denominada simplesmente "Controladora" ou "78g55", com relação aos dados pessoais dos Usuários que acessam e utilizam os serviços disponibilizados no endereço https://78g55.cam.

A Controladora atua como agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito da Plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Para entrar em contato com a Controladora sobre questões de privacidade, utilize o canal indicado na Seção 14 desta Política.

2 Dados Coletados

A Plataforma 78g55 coleta dados pessoais dos Usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio Usuário) e indireta (coletados automaticamente durante o uso da Plataforma). A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (URL de referência);
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo, modelo do aparelho, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de localização aproximada: inferidos a partir do endereço IP, para fins de geolocalização de segurança e conformidade regulatória;
• Dados de comportamento na Plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso, padrões de uso — utilizados exclusivamente para personalização da experiência e detecção de fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados Sensíveis

A Plataforma 78g55 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis nos termos do artigo 5º, inciso II, da LGPD, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou dado referente à saúde ou vida sexual. Caso o Usuário forneça voluntariamente tais informações em comunicações com o suporte, elas serão tratadas com nível de proteção reforçado e utilizadas exclusivamente para a finalidade declarada.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela Plataforma 78g55 são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, em conformidade com o princípio da finalidade previsto no artigo 6º, inciso I, da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da Conta do Usuário, processamento de apostas, crédito e débito de valores, concessão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (FT), nos termos das regulamentações aplicáveis;
• Processamento de pagamentos: operação de transações financeiras seguras via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e outros métodos disponíveis;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas, abuso de bônus e acesso não autorizado;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo reportes à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e ao COAF;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, resultado de apostas), comunicados de segurança e, com consentimento do Usuário, comunicações de marketing;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para desenvolvimento de novos recursos, correção de falhas e aprimoramento da experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção ao jogador.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma 78g55 está amparado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme indicado abaixo:

Quando o tratamento for baseado no consentimento do Usuário, este poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação, conforme o artigo 8º, § 5º, da LGPD.

5 Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais dos Usuários poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente para as finalidades indicadas:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras: para viabilizar transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão e outros métodos — compartilhamento limitado aos dados estritamente necessários para a operação financeira;
• Provedores de jogos e cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros): dados mínimos de sessão para operação dos jogos — esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e obrigações de proteção de dados;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: empresas de hospedagem em nuvem, monitoramento antifraude, análise de dados e suporte técnico que atuam como operadores sob as instruções da Controladora;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal, autoridades policiais e judiciárias, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: em situações de auditoria interna/externa, due diligence ou defesa em processos legais, com obrigações contratuais de confidencialidade;
• Adquirentes em caso de reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou venda total ou parcial da Controladora, mediante notificação prévia aos Usuários e garantias contratuais de continuidade das proteções desta Política.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da Plataforma 78g55 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com os padrões da LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. A Plataforma 78g55 garante que tais transferências internacionais são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular dos dados proteções equivalentes às previstas na LGPD;
• Certificações internacionais de segurança e proteção de dados reconhecidas (ISO 27001, SOC 2, entre outras).

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais específicas que envolvam seus dados pessoais por meio do canal de privacidade indicado na Seção 14.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A Plataforma 78g55 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observando os prazos legais mínimos aplicáveis:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

A Plataforma 78g55 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores da Plataforma são protegidas por protocolo TLS 1.3, com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos de identidade, dados financeiros) são armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários e fortemente recomendada para acesso à Conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): o acesso interno aos dados dos Usuários é restrito a funcionários com necessidade operacional justificada, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento antifraude 24/7: sistemas automatizados de detecção de anomalias e atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de segurança periódicos: avaliações regulares de vulnerabilidade, testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizadas por especialistas externos;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para identificação, contenção, remediação e notificação em caso de incidentes de segurança.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 78g55 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. A seguir, descrevemos as categorias de cookies utilizados:

9.1 Cookies Essenciais (Necessários)

São indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma. Sem eles, funcionalidades essenciais como login, manutenção de sessão e processamento de apostas não funcionariam. Não requerem consentimento do Usuário.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada. Utilizados exclusivamente para melhorar o desempenho e a usabilidade. Requerem consentimento.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição, último jogo acessado) para uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento.

9.4 Cookies de Segurança e Antifraude

Auxiliam na identificação de comportamentos suspeitos, prevenção de acesso não autorizado e detecção de atividades fraudulentas. São tratados como essenciais para a segurança da Plataforma.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudicará o acesso à Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário — enquanto titular de seus dados pessoais — tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo canal de privacidade da Plataforma:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se a Plataforma trata seus dados e obter cópia de todos os dados pessoais mantidos;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação por revogação de consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, após sua revogação;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Plataforma compartilhou seus dados;
• Informação sobre não consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências desta decisão;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar consentimento previamente concedido, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se a tratamento realizado com fundamento em bases legais distintas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

O Usuário também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação de seus direitos enquanto titular de dados, conforme artigo 55-J, VI, da LGPD.

11 Dados de Menores de Idade

A Plataforma 78g55 não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados de todos os nossos sistemas e a Conta correspondente será encerrada.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que seus dados foram coletados pela Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — Dados de Menor" para que as medidas corretivas sejam tomadas sem demora.

12 Alterações nesta Política

A Plataforma 78g55 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Sempre que ocorrerem alterações relevantes, notificaremos os Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta do Usuário;
• Notificação push (se o Usuário tiver habilitado esse recurso no aplicativo).

A versão atualizada desta Política entrará em vigor na data indicada no cabeçalho ("Última atualização"). O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada constituirá aceitação das alterações realizadas. O histórico de versões anteriores desta Política estará disponível mediante solicitação ao canal de privacidade.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a Plataforma 78g55 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados e da ANPD;
• Orientar os funcionários e contratados da Controladora sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela Controladora ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Dados pode ser realizado pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — DPO". A identidade do Encarregado será fornecida mediante solicitação formal, em conformidade com o artigo 41, § 1º, da LGPD.

14 Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela Plataforma 78g55, utilize os canais abaixo:

• Canal de Privacidade (LGPD): [email protected] — assunto: "LGPD — [Tipo de Solicitação]";
• Atendimento Geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre a Plataforma;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia;
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília), todos os dias.

A Plataforma compromete-se a responder todas as solicitações relacionadas a direitos de titular de dados no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação devidamente identificada, conforme os requisitos do artigo 19, § 3º, da LGPD.